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Contratos por convite · Região Autónoma da Madeira
Desde 2024, 36 entidades públicas na Região Autónoma da Madeira compraram assessoria jurídica por ajuste direto ou consulta prévia, num total de 5 047 171 €. Estas são as que mais compram, os contratos que vão acabar e quanta concorrência costuma haver.
| Entidade | Valor |
|---|---|
| Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas19 contratos | 828 595 € |
| Município da Ribeira Brava5 contratos | 564 800 € |
| Secretaria Regional das Finanças15 contratos | 502 390 € |
| Município de Ponta do Sol9 contratos | 396 420 € |
| Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira3 contratos | 268 500 € |
| Município do Funchal8 contratos | 245 145 € |
| A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA12 contratos | 238 525 € |
| IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM5 contratos | 225 540 € |
| APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA6 contratos | 165 444 € |
| Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA3 contratos | 153 000 € |
| Município de São Vicente1 contrato | 150 000 € |
| Município de Câmara de Lobos5 contratos | 147 080 € |
E mais 24 entidades, no relatório completo.
| Acaba a | Entidade e contrato | Valor |
|---|---|---|
| 14/11/2026 | Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAMAquisição de serviços de patrocínio judiciário para o IEM, IP-RAM | 27 000 € |
| 12/12/2026 | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SAPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica | 79 800 € |
| 13/12/2026 | Município do FunchalPrestação de serviços de patrocínio Judiciário no acompanhamento de processos judicias pendentes e da revisão tarifária para prestação dos serviços de água e resíduos em alta para o Município do Funchal, relativa ao ano 2025 | 28 000 € |
| 17/12/2026 | Município de SantanaAquisição de Serviços de Patrocínio Forense e de Apoio, Assessoria e Consultoria Jurídica – 25/26 | 26 000 € |
| 30/12/2026 | Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAMAquisição de serviços de patrocínio judiciário para o IEM, IP-RAM | 49 500 € |
| 31/12/2026 | SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SAAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Apoio no Processo de Expropriação das Parcelas Afectar à Zona de Golfe do Faial, nos termos das peças do procedimento | 25 000 € |
| 01/01/2027 | Município de MachicoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE DEFESA, REPRESENTAÇÃO FORENSE E SUPORTE PROCESSUAL | 23 000 € |
| 15/01/2027 | Secretaria Regional de Equipamentos e InfraestruturasAssessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 - 2.ª Secção - Tribunal Constitucional | 15 000 € |
Propostas por convite
2,5
Em média, nas consultas prévias com o número de propostas publicado. Quanto mais perto de 1, menos concorrência.
Art. 113.º
12
Fornecedores habituais que já não podem ser convidados pela mesma entidade, ou estão perto do limite: essas entidades vão precisar de outros.
Escreva o NIF: mostramos as entidades que nunca vos convidaram, os contratos a acabar, quem ficou travado e uma carta de apresentação pronta para cada uma. Ou veja o relatório de assessoria jurídica na Região Autónoma da Madeira.
Dados oficiais do Portal BASE (IMPIC), contratos de 2024 a 2026, atualizados a 05/11/2026. Valores sem IVA. Ajustes diretos e consultas prévias.